Termina nesta segunda-feira (8) o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB), que venceria nesta sexta-feira (5).Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)

A prorrogação levou em conta que a semana teve um dia útil a menos, em razão do feriado do último dia 1º, o mesmo motivo – redução do número de dias úteis – já havia levado a Presidência do TCE decidir, em caráter excepcional, por um primeiro adiamento de prazo.

Por meio do ofício circular nº 20/2017, assinado pelo conselheiro presidente André Carlo Torres e encaminhado aos prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos, a Corte reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice. E informa que o sistema criado para receber os dados ficará aberto até o próximo dia 8.

Os gestores podem acessar o questionário e a Cartilha de Orientações, por meio do Portal do TCE sobre o IEGM no link (https://portal.tce.pb.gov.br/iegm/iegm.html), no menu Documentos. Na Cartilha constam orientações a respeito dessa ferramenta de avaliação dos resultados das gestões públicas municipais e auxilia no processo de preenchimento do questionário.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.

Ao reforçar a importância do preenchimento dos formulários, o conselheiro André Carlo Torres observou que o “O IEGM é uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas que vai possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão”.

TCE-PB é destaque nacional – No ano de 2016, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba obteve, durante do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São Paulo (SP), o reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a participação de todos os 223 municípios paraibanos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o maior estudo já feito sobre gestão pública dos municípios no país.

A meta, segundo destacou o conselheiro presidente, é obter os mesmos resultados com o preenchimento dos questionários e consolidar todos os dados necessários à composição do IEGM 2017 para elaborar a segunda edição do Índice de Efetividade de Gestão Municipal da Paraíba.

Preenchimento obrigatório- A implantação do IEGM foi aprovada em sessão plenária. De acordo com a Resolução Normativa 04/2016 do TCE, o preenchimento dos questionários destinado aos prefeitos municipais é obrigatório.

Áreas avaliadas – O IEGM/PB proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os resultados desse levantamento serão divulgados pelo Tribunal de Contas.

O TCE-PB aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho foi implantado em 2016 em quase todos os Tribunais de Contas do país.