O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializou, por meio do Ato da Presidência nº 129/2025, a adesão à 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorrerá entre os dias 3 e 7 de novembro, em todas as unidades judiciárias participantes, com o objetivo de estimular a cultura do diálogo, ampliar o número de acordos e reduzir a taxa de congestionamento processual.

De acordo com o ato assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a ação envolverá varas, juizados especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o Estado. Os magistrados são recomendados a aderir formalmente ao evento, indicando o maior número possível de processos aptos à conciliação para compor as pautas de audiências, que poderão ser realizadas de forma presencial ou por videoconferência.

Comissão organizadora – Foi instituída uma Comissão Temporária Especial para coordenar os trabalhos da Semana da Conciliação no âmbito do TJPB. O grupo será presidido pelo desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e contará ainda com os juízes Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Pedro Davi Alves de Vasconcelos e Carmem Helen Agra de Brito, todos coordenadores-adjuntos do núcleo.

Cada juiz diretor de fórum, bem como os coordenadores de juizados e dos Cejuscs, ficará responsável pela organização da pauta de audiências em sua respectiva comarca. Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versem sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA), dando preferência sempre as causas de menor complexidade.

Durante o evento, todos os dados referentes às audiências e acordos deverão ser registrados diariamente no sistema eletrônico do Tribunal. Encerrada a semana, os magistrados participantes terão até dez dias para enviar relatórios circunstanciados ao Nupemec, detalhando número de sessões realizadas, acordos homologados, recolhimentos previdenciários e fiscais, além do total de pessoas atendidas.