O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na segunda-feira (22), um anteprojeto de lei complementar que eleva a Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância. A sessão do pleno contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e do presidente da Subseção da OAB de Cajazeiras, Jone Pereira, que celebraram a decisão.

A luta pela elevação da comarca começou em 2022, com a solicitação inicial apresentada pela OAB-PB. Em 2023, foi realizada uma audiência pública para discutir medidas para a elevação, além de diversas reuniões com o TJPB. A última reunião aconteceu em julho deste ano, entre Harrison Targino, Jone Pereira e o presidente do TJPB, desembargador João Benedito.

O anteprojeto agora segue para a Assembleia Legislativa, onde se espera aprovação, dado o apoio contínuo da ALPB à causa desde 2022. Harrison Targino destacou a importância da vitória: “Significa o reconhecimento da importância social, política e jurídica de Cajazeiras”.

Jone Pereira agradeceu o empenho de Harrison Targino e dos advogados envolvidos. Ele ressaltou a importância da decisão para a região: “Cajazeiras agora pode integrar completamente seu quadro de juízes e magistrados, melhorando a prestação jurídica e a organização do poder judiciário na região, beneficiando diretamente a população”.

As comarcas são classificadas em entrâncias com base em critérios como número de processos, população e importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância são responsáveis por atender um maior número de pessoas e serão chamadas de entrância final.