O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e determinou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sua nova versão, disponibilize uma aba ou dispositivo que permita ao advogado perceber o acesso de terceiros e às pessoas que visualizarem seus processos.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirma que “a medida permite que se possa buscar, eventualmente, a responsabilização daqueles que acessam indevidamente os dados relativos a processos e os utilizam de forma prejudicial”.

Harrison Targino acrescenta que a ação se enquadra nas medidas de prevenção contra fraudes de falsos advogados ou de uso inadequado de dados processuais.

Harrison Targino destacou ainda que a decisão do TJPB, atendendo pleito importante da OAB-PB, fortalece as relações institucionais e demonstra a sensibilidade do Tribunal em pautas de interesse da advocacia e da sociedade.

“Reafirmamos nossa disposição para buscar sempre soluções na base do diálogo e ratificamos o compromisso de nossa entidade com a melhoria contínua da prestação jurisdicional de nosso estado”, afirmou o presidente.