As inscrições para o Selo Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), continuam abertas até o dia 31 deste mês (julho). O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de um Grupo de Trabalho específico para essa temática, concorre ao Selo, com o Projeto ‘Transformando a Justiça pela Linguagem Simples’. Além do projeto, o GT têm várias ações em planejamento e execução nos eixos cinco estabelecidos pelo CNJ.

A premiação vai reconhecer tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário nacional que se destacarem na tarefa de tornar mais clara e objetiva a comunicação dentro das instituições e com a sociedade. As inscrições podem ser realizadas por meio do link https://formularios.cnj.jus.br/selo-linguagem-simples/.

Segundo o coordenador do GT da Linguagem Simples do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Natan Figueredo Oliveira, serão contemplados com o selo os tribunais inscritos que já possuam ações em desenvolvimento em, pelo menos, 3 dos cinco eixos do Pacto. “O Programa de Linguagem Simples do TJPB está sendo implantado em parceria com Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, através de acordo de cooperação. Cada ação inscrita – planejada, iniciada ou concluída – será pontuada pelo Conselho Nacional de Justiça”,comentou o magistrado, que também é diretor do Fórum e titular 5ª Vara Mista Comarca de Sousa.

De acordo com a Portaria nº 351/2023, para serem contemplados, os concorrentes devem possuir ações em, pelo menos, três dos cinco eixos de atuação previstos no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. As cortes e instituições signatárias que aderiram ao Pacto da Linguagem Simples se comprometem a adotar linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos e cidadãs na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

É importante destacar que uma mesma ação pode se enquadrar em mais de um eixo. O Eixo 1 corresponde à simplificação da linguagem dos documentos judiciais, sem utilização de expressões técnicas desnecessárias bem como por meio da criação de manuais e guias para orientação sobre o significado dessas expressões. O Eixo 2 estabelece brevidade nas comunicações, Incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais.

Já o Eixo 3 trata sobre educação, conscientização e capacitação, com formação inicial e continuada de magistrados (as) e servidores (as), para elaboração de textos em linguagem simples e acessível à sociedade em geral. Por sua vez, o Eixo 4 aborda tecnologia da informação, com desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras. E o Eixo 5 traz a articulação interinstitucional e social, com a utilização de recursos de áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão dos documentos e informações do Poder Judiciário.