TJPB devolve cargo ao prefeito de Aparecida



A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o retorno imediato do prefeito Júlio César Queiroga ao cargo na Prefeitura de Aparecida, na Paraíba. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) após análise do recurso da defesa do gestor.

O Tribunal de Justiça da Paraíba havia afastado Júlio César Queiroga, em janeiro de 2020, após investigações sobre nepotismo nos quadros da administração municipal. O prefeito havia sido denunciado por improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado da Paraíba pediu a perda dos direitos políticos do prefeito, fazendo com que ele ficasse impedido de assumir o mandato.

Contudo, os advogados José Edísio Simões Souto e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar alegaram que contra o prefeito não havia condenação de perda do cargo público nos autos da ação de improbidade administrativa.

A decisão dos desembargadores foi por unanimidade pelo retorno de Júlio César Queiroga ao mandato. A defesa comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos postos no agravo.