TJPB e OAB vão criar Selo de Qualificação

A fim de atestar a qualificação dos serviços prestados pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem e dos Cursos de Capacitação dos Conciliadores, Mediadores e Árbitros, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) vão instituir o ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’. A assinatura de pactuação entre as instituições para criação do instrumento será realizada na próxima segunda-feira (6), às 10h, na Presidência do TJPB. Já o lançamento oficial do Selo ocorrerá no dia 27 de agosto, na sede da OAB, às 17h.




O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, disse que a criação do Selo visa a elaboração de critérios objetivos para o reconhecimento das Câmaras, que se instalarão em todo Estado, após a inovação proposta pelo novo Código de Processo Civil, que institui a mediação como método de composição de conflitos extrajudicial. “Esse selo vai dar maior credibilidade às Câmaras de conciliação para que não haja um desserviço e uma má prestação dessa importante forma de solução de conflitos para a sociedade. Entendemos esse passo extremamente relevante para o aprimoramento dessa ferramenta”, declarou Paulo Maia.




Para um dos diretores adjuntos do Nupemec, juiz Bruno Azevedo, o trabalho desenvolvido pelas Câmaras de Arbitragem é uma realidade que vem se intensificando no Estado, sendo, portanto, necessária a criação de uma padronização, que sirva de orientação para os órgãos. Ele afirmou que o Selo atestará que os procedimentos utilizados correspondem às normas legais, entre outros aspectos.




“Este padrão visa buscar o fiel cumprimento das normas e leis que regulam a mediação e a arbitragem, tanto da OAB, quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a observação das questões éticas e da correta aplicação do procedimento, na realização da solução dos conflitos através destes meios”, acrescentou.




Convênio – Para a implementação do Programa, OAB e TJPB se obrigam, entre outras coisas, a manter em seu portal, na internet, espaço reservado para informações relativas ao convênio, respostas aos questionamentos mais frequentes dos advogados, da sociedade civil e demais interessados, permitindo o acesso ao canal para o levantamento e atualização dos dados cadastrais; bem como disponibilizar estrutura física e material para a realização de eventos; e certificar a inscrição e o tempo de atuação das Câmaras de Medicação e Arbitragem conveniadas.




A OAB e o TJPB lançarão Edital abrindo inscrições, ao menos uma vez ao ano, para as Câmaras de Mediação e Arbitragem e para os Cursos, exigindo nome, CNPJ, endereços da sede e telefones, inscrição nas associações, federações ou entidades de representação da arbitragem, da mediação e da conciliação, indicação da área de atuação e comprovação de experiência profissional, além da declaração de adesão aos termos do convênio.




Sendo um programa que se propõe garantir ao cidadão padrão de qualidade nos serviços prestados pelas Câmaras e Cursos, a Ordem dos Advogados e o Tribunal de Justiça da Paraíba avaliarão as instituições conveniadas por critérios de infraestrutura, recursos humanos e formação dos profissionais para as Câmaras de Mediação e Arbitragem, e de estrutura curricular, formação dos palestrantes, material didático, didática, relação teoria e prática, no caso dos Cursos.