Por meio do Ato nº 23/2025, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, instituiu a Comissão Permanente de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico do dia 21.

A Comissão Permanente de Heteroidentificação será presidida pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes e contará com os seguintes membros titulares: o magistrado Jailson Shizue Suassuna, a professora Janine Marta Coelho Rodrigues, o docente José Baptista de Mello Neto e a servidora do TJPB, Daiane Lins da Silva Firino. Como suplentes, foram designados os juízes Marcos Coelho de Salles, Fábio José de Oliveira Araújo e Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, além da magistrada Rosimeire Ventura Leite e do diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite.

Já a Comissão Recursal de Heteroidentificação será presidida pela desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa e composta também pelo juiz Ely Jorge Trindade e pelo professor José Antônio Novais da Silva.

Ao assinar o ato, o desembargador Fred Coutinho levou em consideração a Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário Nacional; e a necessidade de implementação de mecanismos para a verificação da autodeclaração de candidatos negros (pretos ou pardos) e indígenas, em conformidade com a Resolução CNJ nº 531/2023, entre outras.

Segundo o artigo 2º, compete às Comissões a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidato negro do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do Exame Nacional dos Cartórios (Enac).