O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu uma liminar que interrompe o processo de cassação do vereador Pedro Aureliano da Silva, conhecido como Pedro de Zé Luiza, da Câmara Municipal de Piancó. A decisão foi tomada após o vereador ser acusado de quebra de decoro parlamentar durante a sessão legislativa de 7 de dezembro de 2023.

O Juiz da Vara de Piancó reconheceu ilegalidades no procedimento de cassação e suspendeu o Processo Administrativo de Cassação do Mandato Parlamentar, originado pela Representação nº 02/2024. Essa liminar foi confirmada ontem pelo desembargador João Batista Barbosa, relator do Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Piancó.

A defesa do vereador, conduzida pelo advogado José Edísio Souto, celebrou a vitória e destacou a correção da decisão, mencionando as diversas ilegalidades procedimentais e materiais identificadas. O cumprimento da decisão é imediato.