O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participará, entre os dias 4 e 6 de junho, da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo sobre o acesso à Justiça e valorizar o papel dos Juizados Especiais no Sistema Judiciário. A abertura do evento ocorrerá durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, às 14h, com o lançamento de um sistema de peticionamento digital direto ao Juizado Especial, voltado ao cidadão.

Para o coordenador dos Juizados Especiais do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, a Semana dos Juizados é uma oportunidade de reflexão sobre os caminhos de aprimoramento da justiça cidadã, com foco na simplicidade, celeridade e inclusão. “O novo sistema representa mais um passo em direção à democratização do Judiciário”, disse.

O desembargador João Batista destaca também que a iniciativa visa facilitar o acesso à Justiça por meio de uma plataforma simples e acessível, especialmente nas causas de menor complexidade.

A programação seguirá nos dias 05 e 06 de junho, com mesas de debate sobre os Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública, Criminais e as Turmas Recursais, reunindo magistrados(as), estudantes e profissionais que atuam na área.

De acordo com a legislação vigente, o cidadão pode ingressar com a ação no Juizado Especial Cível sem advogado em causas de até 20 alterações mínimas. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio cidadão protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.