O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Selo Linguagem Simples 2024. A entrega da premiação ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16. Na segunda-feira (21), o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, recebeu o Selo das mãos do desembargador Fred Coutinho, que representou o Tribunal paraibano na solenidade em Brasília.

O Tribunal de Justiça paraibano foi contemplado com o Selo, no universo de mais de 750 iniciativas, em reconhecimento ao trabalho que vem desenvolvendo voltado a uma linguagem jurídica simples e acessível, ao alcance de todos.

O Selo é fruto da adesão do Poder Judiciário estadual ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. A finalidade é adotar uma linguagem simples, direta e compreensível aos cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

O desembargador João Benedito disse estar feliz com o reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido pelo TJPB, na transformação da Justiça pela Linguagem Simples, salientando a atuação do juiz Natan Figueredo Oliveira pela iniciativa do projeto que foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“É muito importante a finalidade da proposta do CNJ, em propagar a linguagem simples nas decisões e sentenças emitidas por magistrados e magistradas, de forma a se aproximar cada vez mais do cidadão. É a não utilização, cada vez mais, de termos jurídicos complexos, por usuais, comuns”, pontuou o presidente do TJPB.

O desembargador Fred Coutinho, presidente eleito do TJPB para o biênio 2025/2026, também destacou a participação do magistrado Natan Figueiredo. “Foi um momento marcante e importante, demonstrando o valor do Tribunal de Justiça da Paraíba para o Brasil”, enfatizou.

Para o juiz Natan Figueredo Oliveira, titular da 5ª Vara Mista Comarca de Sousa e coordenador do programa de Linguagem Simples no TJPB, a premiação é fruto de um trabalho conjunto: “Trabalhamos para que o acesso à justiça seja real, eficiente e inclusivo e isto depende de que o cidadão compreenda o que está sendo dito pelos juízes. Por isso, receber este selo é um marco para o nosso Tribunal e um verdadeiro convite para que os magistrados e magistradas se unam nesse movimento que nos aproxima do jurisdicionado”.

Linguagem inclusiva –  Em seu discurso na solenidade de entrega da premiação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância da linguagem no exercício do Direito. “Somos a alternativa que a humanidade concebeu contra a força pública. Em lugar de guerras, temos argumentos. No mundo do Direito, é muito essencial evitar que a linguagem se transforme em um instrumento excludente”, disse.

De acordo com Barroso, a linguagem desnecessariamente hermética impede a participação de todos no debate e dificulta a comunicação do Judiciário com os cidadãos. “O mínimo de deferência que devemos ter para com nossos constituintes e para com o povo brasileiro é utilizar uma linguagem que as pessoas possam compreender. Por isso, nós celebramos esse Pacto pela Linguagem Simples ao qual houve a adesão dos 92 tribunais brasileiros”, declarou.