O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório ‘Justiça em Números 2017’, nesta segunda-feira (4), em Brasília, durante a Reunião Preparatória para XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Representaram o Tribunal de Justiça da Paraíba, o vice-presidente, desembargador João Benedito da Silva, o diretor de Gestão Estratégica, Tony Márcio Leite Pegado, e a gerente de Pesquisa e Estatística, Renata Grigório. De acordo com o relatório, em relação à ‘Classificação por Porte’, o TJPB encontra-se em 1º lugar comparado aos tribunais de pequeno porte.

O ‘Justiça em Números 2017’ apresenta as estatísticas oficiais do Poder Judiciário com análises da estrutura e da litigiosidade, além dos indicadores que auxiliam na gestão judiciária brasileira, como, por exemplo, a quantidade de processos julgados e o tempo de tramitação das ações.

Em relação à ‘Classificação por Porte’, foram considerados os processos que tramitaram no período (os baixados mais os pendentes); as despesas totais; o número de magistrados; de servidores (efetivos, requisitados, cedidos e comissionados sem vínculo efetivo); e o número de trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).

Em 2016, o TJPB apresentou os seguintes números: R$ 807.723.610 com despesas totais; 815.341 processos tramitados; e na força de trabalho contou com 276 magistrados e 5.104 servidores e auxiliares.

O Tribunal de Justiça da Paraíba subiu quatro posições no ranking do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que mede a produtividade comparada entre os tribunais estaduais, e está em 6º lugar em relação aos de pequeno porte.

O IPC-Jus é o método que estabelece comparações entre o que foi produzido, levando em conta os recursos ou insumos de cada tribunal. De acordo com o relatório, a metodologia compara o resultado otimizado com a eficiência de cada unidade judiciária em questão.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça da Paraíba alavancou quatro posições em relação ao ano anterior, com a média de 75%, faltando apenas 7% para alcançar a média nacional, que é de 82%.

Quanto à ‘Taxa de Congestionamento’, que mede o percentual de processos que ficaram retidos sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano, o Tribunal paraibano também se destacou. Neste caso, quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos.

Esta categoria está subdividida em ‘Taxa de Congestionamento Total’ e ‘Taxa Líquida’. Na primeira, o TJPB, no ano de 2016, atingiu 67,4% (a média dos tribunais estaduais foi de 75,3%). No 1º Grau, o índice foi de 68% (a média dos tribunais estaduais foi de 77%); e no 2º Grau, a taxa foi de 51%. Na segunda, que é calculada retirando do acervo os processos suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório, o índice foi de 65,8% (a média dos tribunais estaduais foi de 73,1%).

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA (IAD)

O IAD reflete a capacidade dos tribunais em dar vazão ao volume de casos ingressados. Quando o índice é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de processos pendentes. Este indicador verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O ideal é que esse índice permaneça superior a 100% para evitar aumento dos feitos pendentes.

O Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou um total de 125,7% na saída dos volumes ingressados, superando a média dos tribunais de justiça do país, que é de 104,5%. No 1º Grau, o índice de vazão foi de 131% (superando a média dos tribunais estaduais, que foi de 106%); já no 2º Grau, o índice atingiu os 87% (a média dos tribunais estaduais foi de 91%).

CASOS NOVOS ELETRÔNICOS

O quesito mede o nível de informatização dos tribunais na tramitação processual. Leva-se em consideração o total de casos novos ingressados eletronicamente em relação ao número de processos novos físicos e eletrônicos, desconsideradas as execuções judiciais iniciadas.

O Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou um percentual de 71,8%, superando a média dos tribunais estaduais que foi de 69,9%. No âmbito do 1º Grau, o percentual foi de 79% (superando a média dos tribunais estaduais de 74%) e de 21% no 2º Grau.

CONCILIAÇÃO

Já no ‘Índice de Conciliação’, que abrange o percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordos em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas, o TJPB alcançou 13,9%, superando a média dos tribunais estaduais, que foi de 10,9%. No 1º Grau, o o Tribunal atingiu 15,2%, e no 2º Grau, 1,1%.

A conciliação é uma política adotada pelo CNJ desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação. Por intermédio da Resolução nº 125/2010 do CNJ, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). No âmbito do Poder Judiciário paraibano, existem 17 centros.

TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

Outro tópico que o TJPB obteve bons resultados foi o ‘Tempo Médio de Tramitação de Processos’, que leva em conta três indicadores: o tempo médio até a sentença; o período médio até a baixa do feito e a duração média dos processos pendentes em 31/12/2016.

Em relação ao 2º Grau, o tempo médio de tramitação de processos pendentes foi de um ano, e de processos baixados, de nove meses, ficando em 2º lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte com o melhor desempenho.

Já o tempo de tramitação dos processos pendentes e de baixados, na fase de conhecimento de 1º Grau, foi de dois anos e cinco meses, e dois anos e dez meses, respectivamente. Ficou em 6º lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte com o melhor desempenho.

O tempo médio da sentença no 1º Grau é de dois anos e nove meses; e no 2º Grau, de seis meses. Os índices são positivos, pois estão abaixo do esperado pela média dos tribunais (1º Grau – três anos e dois meses; e 2º Grau – sete meses).