O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), decidiu, à unanimidade, pelo recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do Município de Juazeirinho, Frederico Antônio Raulino de Oliveira, por crime de responsabilidade. Na ação (Notícia Crime), são denunciados mais quatro pessoas, entre elas a atual prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro Marques de Oliveira, que, à época, segundo os autos, “concorreu para a consumação do delito”, no processo em questão.

Os demais denunciados, como co-partícipes do delito, são: Márcio Antônio Raulino, Rosa de Lourdes Oliveira e Marcos Antônio Barros.

O relator do processo de nº 0797757-81.2008.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A decisão, que julgou procedente os fatos narrados na denúncia, também manteve no cargo a atual prefeita, sem a necessidade de seu afastamento e sem decretar a prisão preventiva dos envolvidos.

Consta na denúncia que o ex-gestor municipal, Frederico Antônio Raulino de Oliveira, praticou várias irregularidades à frente da Edilidade, entre elas a realização de despesas com exames médicos sem prévio procedimento licitatório; despesas fictícias com abastecimento de água potável, em carro-pipa; serviços de limpeza urbana; além de desvio e uso de bem locado ao município para fins alheio a administração pública.

Pesa, ainda, sobre o ex-prefeito outros práticas ilícitas, como o pagamento de uma complementação salarial a senhora Maria de Lourdes Oliveira, sem qualquer justificativa legal; despesas com serviços de estradas vicinais; pagamento de despesa a vereador do município, em desobediência a Lei Orgânica Municipal; e, também, pagamento a uma servidora que efetivamente nunca prestou serviços ao Município.