O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (17), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho; da vice-prefeita, Camila Holanda; e do vereador Márcio Silva. A maioria dos juízes confirmou a sentença de primeiro grau, que apontou abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão original havia sido proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral.

O relator do caso, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, votou pela manutenção da cassação, com uma única modificação: preservar a elegibilidade de Camila Holanda. Já André Coutinho, Márcio Silva e Vítor Hugo tiveram mantida a inelegibilidade pelo período de oito anos. O relator também determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura de Cabedelo e a comunicação à magistrada da 57ª Zona Eleitoral para que o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, assuma interinamente o comando do Executivo — medida que só será efetivada após o julgamento dos embargos.

A posição do relator foi acompanhada pelos juízes Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Fialho, Renata Barros e pelo presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro. A divergência ficou por conta do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que considerou frágeis as provas apresentadas e defendeu a manutenção dos eleitos. Para ele, a cassação não poderia ser confirmada diante de incertezas quanto à responsabilidade dos envolvidos. “Havendo dúvida probatória, deve prevalecer a vontade do povo”, afirmou, citando o princípio do in dubio pro sufragio.

Durante o voto, Aluízio Bezerra questionou elementos da investigação, lembrando que o Ministério Público Eleitoral, em primeira instância, chegou a defender a inocência de Vítor Hugo — servidor apontado como responsável por contratações supostamente articuladas com integrantes de uma facção criminosa. Em 2024, André Coutinho venceu a disputa com mais de 26 mil votos, 66% do total, superando por larga margem o deputado estadual Wallber Virgolino (PL).

O julgamento também tratou da preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada pela maioria dos magistrados. O voto-vista do juiz Rodrigo Clemente acompanhou o relator, seguido por Renata Barros e Oswaldo Trigueiro. Já Aluízio Bezerra e a juíza federal Helena Fialho votaram a favor da preliminar.

A decisão do TRE-PB se baseia nas investigações da Polícia Federal e do Gaeco no âmbito da Operação “En Passant”, que apura um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em Cabedelo. Entre os elementos citados está o conteúdo encontrado no celular de uma das investigadas, Flávia Monteiro, apontada como ligação entre o grupo político e uma facção criminosa atuante no tráfico de drogas.