Na tarde desta quarta-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela devolução de documentos relacionados à campanha do prefeito Cícero Lucena (PP), que haviam sido apreendidos em sua residência durante ações da Polícia Federal. A operação, parte da terceira fase da investigação chamada Território Livre, focava na primeira-dama da Capital, Lauremília Lucena. As únicas apreensões que permanecerão sob a custódia da PF são os telefones de Lauremília.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, responsável pelo caso, ordenou a devolução dos documentos em uma decisão que foi unânime entre os membros da Corte.

Walter Agra, advogado de Cícero, argumentou que a operação foi realizada de forma inadequada, ultrapassando os limites do mandado que visava unicamente Lauremília. “A decisão foi genérica. Os itens foram coletados em seis envelopes, todos encontrados no quarto do casal. É possível separar o que pertence a cada um?”, questionou.

Agra também destacou que a PF havia solicitado autorização ao TRE para realizar buscas na residência de Cícero, mas o pedido foi negado.

Por sua vez, Djalma Gusmão Feitosa, procurador-regional Eleitoral substituto, enfatizou que a prerrogativa de foro não se aplica a imóveis ou a terceiros que não sejam diretamente relacionados ao titular do cargo. Ele reforçou que apenas os telefones de Lauremília deveriam ser mantidos em apreensão, afirmando: “A garantia é ao cargo, não se estendendo a propriedades ou terceiros, especialmente em se tratando de um imóvel particular.”