O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deve concluir nesta quinta-feira (21), o julgamento dos agravos apresentados à AIJE do Empreender, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apura o uso eleitoreiro do programa social em benefício da reeleição do governador Ricardo Coutinho, em 2014. A Coligação A Vontade do Povo, que teve como candidato o senador tucano Cássio Cunha Lima, pede a cassação do mandato do governador e da vice-governadora Lígia Feliciano por abuso de poder político e econômico.

O TRE começou o julgamento dos agravos na sessão da última segunda-feira. O recurso combate a decisão do desembargador José Aurélio da Cruz, que determina a juntada ao processo de apenas 10% dos processos administrativos do Empreender/PB, a serem escolhidos pelo próprio secretário geral do programa, membro do governo. A relatora, desembargadora Maria das Graças, votou pelo provimento do recurso, determinando a juntada de todos os processos administrativos do ano de 2014, ano da eleição.

A desembargadora votou, ainda, pelo desprovimento de dois agravos apresentados pelos advogados do governador Ricardo Coutinho. Um deles pedia que todos os depoimentos colhidos em mais de 80 municípios fossem retirados da ação. Outro pretendia retirar do processo um vídeo que mostra claramente o governador entregando pessoalmente cheques do Empreender a beneficiários do programa.

Com o pedido de vistas do Juiz Antonio Carneiro, o julgamento foi suspenso e deverá recomeçar e ser concluído na Sessão desta quinta-feira. Para o advogado da Coligação A Vontade do Povo, Eduardo Costa, são provas contundentes do uso eleitoreiro do programa, o que caracteriza crime eleitoral. “Pela gravidade dos fatos a punição deve ser a cassação do mandato e inelegibilidade do governador e da vice conforme prevê a lei eleitoral”, defendeu.

O advogado Edísio Souto, que também defende a Coligação A Vontade do Povo, considera essencial que os juízes do TRE confirmem a decisão de não permitir que as provas sejam afastadas do processo. “São provas importantes que comprovam o abuso de poder político e econômico do senhor governador, que não podem ser desprezadas”, ressaltou.