O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (21), que o vereador Dinho Dowsley (PSD) poderá retomar suas funções como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão foi unânime e reverte uma determinação anterior da juíza Mária de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, que havia imposto medidas cautelares severas ao vereador, incluindo seu afastamento do cargo.

Durante a sessão, a relatora do recurso, juíza Maria Cristina Paiva Santiago, destacou que houve um erro na distribuição do processo, o que justificou a nova análise. Ela enfatizou que a matéria poderia ser redistribuída entre as zonas eleitorais, mas que isso deveria ocorrer por meio de sorteio, afastando a ideia de juízo natural. A magistrada também criticou a decisão anterior que afastou Dinho, afirmando que tal medida é excepcional e não pode ser baseada em suposições, referindo-se à fragilidade das provas apresentadas.

Após a análise da preliminar, a juíza se concentrou nas medidas cautelares impostas pela primeira instância. Ela e outros desembargadores criticaram a decisão anterior, especialmente no que diz respeito ao afastamento do vereador. O juiz Bruno Teixeira, por exemplo, questionou a falta de evidências concretas que ligassem Dinho a atos criminosos, ressaltando que as investigações não apresentaram provas materiais que sustentassem as acusações.

Com a decisão do TRE, Dinho Dowsley retorna ao comando da Câmara Municipal e tem o direito de frequentar prédios públicos, embora ainda esteja sujeito a algumas restrições. Ele deverá continuar usando tornozeleira eletrônica e está proibido de se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem aviso prévio, além de não poder manter contato com outros investigados e de se recolher em casa durante a noite.

Dinho Dowsley é alvo de investigações da Polícia Federal, que o acusa de ter vínculos com um grupo criminoso, supostamente visando influenciar o resultado das eleições. A defesa do vereador argumenta que as acusações são infundadas e que não há provas concretas que sustentem as alegações de crimes eleitorais. A situação continua a ser monitorada, e a defesa planeja contestar as outras medidas cautelares ainda em vigor após as eleições.