Na noite desta quarta-feira (2/10), a maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu divergir do juiz relator Sivanildo Torres Ferreira. O relator havia determinado a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, uma medida que foi imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, ao converter sua prisão preventiva em medidas cautelares.

Com a nova decisão, Lauremília Lucena deverá voltar a utilizar o monitoramento eletrônico, considerado essencial pelos juízes para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas. Além da tornozeleira, a primeira-dama continuará sob as seguintes medidas cautelares:

1. Proibição de frequentar o Bairro São José e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. Proibição de manter contato com outros investigados;
3. Proibição de se ausentar da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem a devida comunicação ao juízo;
4. Recolhimento domiciliar durante a noite e em dias de folga, das 20h às 6h;
5. Uso de tornozeleira eletrônica.

No entendimento do TRE, “essas medidas visam garantir a ordem e a legalidade durante o processo em andamento”.