TRE nega recurso e mantém prefeito e vice de Sousa nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (27), julgou improcedente um recurso contra a diplomação do prefeito de Sousa, Fábio Tayrone Braga, e do seu vice Zenildo Rodrigues de Oliveira. O recurso foi promovido pelo diretório municipal do Partido Social Cristão (PSC). A decisão, por unanimidade, foi pelo desprovimento do recurso.

No TRE o recurso teve como relator o juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva e atuou como procurador regional eleitoral Rodolfo Alves da Silva. Na defesa do prefeito e do vice de Sousa atuaram os advogados Johnson Abrantes e Romero Sá Abrantes Sarmento

No dia 11 de março deste ano, o juízo em primeira instância já havia julgado improcedente a denúncia de fraude na eleição de 2020 no município de Sousa, no Sertão paraibano, e reconheceu legitimidade e diploma dado ao prefeito reeleito Fábio Tyrone. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi movida pelo PSC contra o Tyrone e o vice-prefeito Zenildo Oliveira.

O PSC alegava que Fábio Tyrone foi condenado em ação civil pública devido a atos de improbidade administrativa, o que teria determinado a suspensão de seus direitos políticos. “A decisão condenatória teria transitado em julgado, conforme certidão lançada aos autos, o que significaria a perda do mandato conquistado nas últimas eleições municipais”, consta.

Ainda conforme a denúncia, o deferimento da candidatura só ocorreu, segundo o denunciante, porque houve utilização de recursos “com mero efeito protelatório, de modo que foi postergado o reconhecimento do trânsito em julgado da decisão condenatória para momento posterior ao pleito, de forma a alcançar a eleição da chapa e garantir a manutenção do vice-prefeito eleito em seu lugar.

Na decisão foi assinada pelo juiz de Direito, responsável pela 35ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), Agílio Tomaz Marques. Ele julgou improcedente o pedido “por não reconhecer a prática fraudulenta alegada, mantidos, pois, os mandatos conferidos aos impugnados”.