O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reafirma o compromisso de cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 598/2024 (https://atos.cnj.jus.br/files/original121813202411266745bc8528359.pdf), que determina a adoção da Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. O objetivo é assegurar decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

Entre os esforços que destacam essa abordagem, o Tribunal disponibiliza em seu portal oficial, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (https://www.tre-pb.jus.br/institucional/arquivos-institucional/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial/@@display-file/file/TRE-PB-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial.pdf), atendendo à solicitação do Sistema Integra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Protocolo é uma iniciativa que visa promover a implementação das políticas nacionais de equidade racial e garantir que os julgamentos em todas as esferas da Justiça sejam conduzidos com imparcialidade e sem discriminação. A Resolução do CNJ está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e tem como objetivo combater o racismo estrutural.

Em atenção ao disposto no §2º do art. 2º da Resolução, que exige dos tribunais a provisão de meios para facilitar o acesso ao Protocolo, o TRE-PB criou uma página específica em seu site (https://www.tre-pb.jus.br/institucional/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial), tornando o material uma ferramenta de consulta para magistrados, servidores, operadores do direito e o público externo.

O Protocolo, que oferece fundamentos teóricos e um guia prático sobre igualdade, reafirma o compromisso global de combate à discriminação, conforme a Declaração de Durban (2001) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, e reforça o dever constitucional de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.

O presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, apoia a iniciativa, que se soma a outras ações do Tribunal em prol da diversidade e da inclusão, como as promovidas pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID) e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB).

Dia da Consciência Negra

Em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) promoveu, na última terça-feira (11), o evento “Ciranda de Memórias e Afetos” na Biblioteca do Regional. Organizada pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID) em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), a iniciativa reuniu servidores e servidoras em rodas de conversa sobre vivências, ancestralidade e identidade negra, buscando fomentar a equidade racial e a valorização da diversidade étnico-racial, em consonância com o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.