O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (25) condenar o partido Cidadania e cassar os mandatos dos vereadores eleitos por ele em Pedro Régis. A condenação ocorreu devido à denúncia de promoção de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

O caso foi analisado pela Corte a partir do dia 18 deste mês, com interrupção devido a um pedido de vistas do desembargador José Ferreira Ramos Júnior. Naquela data, o placar indicava 3×0 pela cassação.

O processo envolveu os candidatos Simão Régis e Valter Papel, que alegaram que o Cidadania incluiu as candidatas Aldeni de Lima Braz e Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz de forma fictícia, sem realizarem campanha e com votação zerada, configurando um possível crime eleitoral. Eles teriam sido incluídas apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.

Inicialmente, a Justiça Eleitoral negou a denúncia, mas os candidatos do Progressistas recorreram, pedindo a cassação de todas as candidaturas do Cidadania. No recurso, o relator Bruno Teixeira de Paiva considerou que não houve comprovação da participação das candidatas na campanha e observou que elas próprias não votaram nelas mesmas. Por isso, votou pelo reconhecimento de abuso de poder, anulação do DRAP do Cidadania e retotalização dos votos, além de condenar as duas candidatas a cinco anos de inelegibilidade.

O voto do relator foi seguido por dois membros da Corte, incluindo o juiz José Ferreira Ramos Júnior, que proferiu seu voto nesta segunda-feira. A presidente da Corte, Agamenilde Dias, também acompanhou o relator. Com essa decisão, perdem seus mandatos os vereadores Gino do Tempero, Virgínio Ribeiro, Sarita e Téia do Abacaxi.