O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu mais um passo na preparação para as Eleições 2026 antecipando o início dos trabalhos dos magistrados (as) designados para atuar no julgamento das representações relacionadas ao descumprimento da legislação eleitoral durante o período eleitoral.

A designação foi formalizada desde o ano passado. Mas, por meio da Portaria nº 210/2026, assinada pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o início dos trabalhos foi antecipado para esta segunda (15). Conforme o documento, estão designados para exercer a função de juízes auxiliares o desembargador Aluízio Bezerra Filho, o juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto e a juíza de Direito Renata Barros de Assunção Paiva. A atuação do grupo vai até dia 19 de dezembro de 2026.

Nesta segunda-feira (15), os magistrados (as) participaram de uma reunião de alinhamento com assessores de gabinete e com o secretário judiciário e da informação do TRE-PB, Marinaldo Júnior. O encontro marcou o início dos trabalhos da equipe responsável pela apreciação das demandas relacionadas à propaganda eleitoral e demais ações previstas na legislação eleitoral.

O desembargador Aluízio Bezerra destacou que a prioridade inicial é construir uma atuação harmônica e uniforme entre os magistrados. “Nesse primeiro momento, estamos reunindo toda a legislação, os precedentes e estabelecendo uma uniformização de decisões e entendimentos. A ideia é que haja sempre uma posição uniforme, visando à aplicação rigorosa da lei, sem violação das normas eleitorais e garantindo tratamento igualitário a todos os concorrentes”, afirmou.

Lei das Eleições e atuação dos juízes auxiliares

A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece as regras que disciplinam o processo eleitoral brasileiro, incluindo normas sobre propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos, arrecadação e gastos de campanha, além dos pedidos de direito de resposta.

De acordo com a Portaria nº 210/2026, os juízes auxiliares serão responsáveis pelo processamento e julgamento das representações fundamentadas na Lei das Eleições, das representações especiais, das reclamações administrativas eleitorais e dos pedidos de direito de resposta, apresentados durante o período eleitoral.

O juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto ressaltou que a atuação da equipe também terá caráter preventivo e orientativo. “As primeiras providências serão a definição dos horários de atendimento aos advogados, a organização dos plantões, da distribuição dos processos e do acesso aos sistemas. Também estamos pensando em ações de esclarecimento e comunicação com partidos, candidatos e advogados sobre a interpretação da legislação eleitoral, buscando reduzir a litigiosidade e ampliar a conformidade com as regras eleitorais”, explicou.

Após a reunião técnica, a juíza Renata Barros participou de um encontro com o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ocasião em que foi definido o início dos plantões judiciais já neste mês de junho.

Segundo a magistrada, a estrutura responsável pela análise das representações eleitorais já está pronta para iniciar os trabalhos. “O gabinete dos juízes auxiliares da propaganda está formado e começa a atuar imediatamente. Somos competentes para apreciar todas as representações referentes à Lei nº 9.504, especialmente aquelas relacionadas à propaganda eleitoral, direito de resposta e demais matérias previstas na legislação”, destacou.

A atuação dos juízes auxiliares integra as medidas de preparação do TRE-PB para assegurar a observância da legislação eleitoral, a igualdade de condições entre candidatos e a regularidade do processo eleitoral nas Eleições 2026.

Novo juiz

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) terá o Juiz Rodrigo Marques Silva Lima como novo Desembargador Eleitoral. O nome dele foi indicado à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O magistrado vai ocupar a vaga do Juiz Sivanildo Torres Ferreira, que se despediu do biênio na sexta-feira (12).

A escolha do Pleno do TJPB para ocupar o cargo de novo membro do TRE-PB foi feita entre os nomes dos juízes Rodrigo Marques Silva Lima e Pedro Henrique de Araújo Rangel. O magistrado escolhido foi Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRE e, atualmente, é Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Eleitoral.

O procedimento para a escolha seguiu as regras estabelecidas pela Resolução nº 36/2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente do TRE-PB, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, agradeceu ao TJPB pela indicação do Juiz Rodrigo Marques. “Creio que ele somará muito bem ao TRE”, afirmou.

Perfil

Natural de João Pessoa (PB), Rodrigo Marques Silva Lima é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) desde 1995. Iniciou sua carreira como advogado e foi Delegado de Polícia Civil no Rio Grande do Norte. Em 1998, foi aprovado no concurso para a Magistratura da Paraíba. Na carreira como Juiz de Direito, já atuou em diversas comarcas do Estado, destacando-se pelo equilíbrio, firmeza, senso de justiça e elevado conhecimento jurídico.

Exerceu funções judicantes em importantes unidades, como Varas da Fazenda Pública da Capital, Varas de Família, Varas Cíveis, Criminais e Turmas Recursais, além de ter sido titular da Vara de Execuções Penais de Campina Grande, 11.a Vara Cível da Capital e, atualmente, titulariza a 6ª Vara Criminal da Capital desde 2014. Em sua carreira como Juiz de Direito foi convocado por diversas vezes para substituir diferentes Desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Sua trajetória também é marcada por relevantes funções administrativas no Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo atuado como Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, Assessor Especial da Presidência nos Precatórios, Juiz Corregedor Auxiliar, além de Juiz Auxiliar da Presidência por quatro gestões diferentes.

Destaca-se, ainda, sua participação em comissões de concursos públicos de servidores e Juízes da Paraíba, além de ter sido Juiz Presidente de Comissão do concurso de Juiz de Direito no Estado do Pará, sempre contribuindo para o engrandecimento do Poder Judiciário.

No âmbito da Justiça Eleitoral, desempenhou funções de grande responsabilidade, como Juiz Eleitoral Titular no interior e na Capital, Juiz Auxiliar Eleitoral e Membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, além de exercer atribuições relevantes nas eleições, como Presidente da Comissão de Votação Paralela por duas vezes, contribuindo para a lisura e a transparência do processo democrático.