O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) firmaram, nesta segunda-feira (31), um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso à Justiça Eleitoral por pessoas juridicamente necessitadas. A assinatura ocorreu durante sessão administrativa do Pleno do TRE-PB, em João Pessoa, após a posse de novos servidores do Tribunal.

O acordo foi assinado pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e pela Defensora Pública-Geral Madalena Abrantes. Ao anunciar a parceria, o presidente pontuou que a iniciativa faz parte de um acordo realizado em âmbito nacional. “O acordo, que está sendo realizado em todo o Brasil, permite a atuação mais ágil da Defensoria Pública da Paraíba junto ao TRE-PB, prestando uma assistência jurídica às pessoas necessitadas”, afirmou Márcio Murilo.

Ao apresentar a iniciativa e formalizar a assinatura, a DPG Madalena Abrantes destacou a importância da ação conjunta. “A iniciativa representa um avanço importante para a garantia do acesso à Justiça Eleitoral, especialmente para aquelas pessoas que mais precisam da atuação da Defensoria Pública. Esse acordo é resultado de uma articulação nacional que envolveu o Condege e a Anadep e demonstra a importância da união das instituições para fortalecer a democracia e assegurar assistência jurídica gratuita também no âmbito eleitoral. Na Paraíba, damos mais um passo para tornar essa atuação mais ágil e próxima da população”, destacou a Madalena Abrantes.

Bases da parceria

O instrumento estabelece a livre atuação da DPE-PB junto à Justiça Eleitoral, mediante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem necessidade. A atuação contempla, especialmente, processos relacionados à fraude à cota de gênero, assédio e violência política contra candidatas, candidatos e eleitoras e eleitores, além de situações de assédio eleitoral nas relações de trabalho que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade. A parceria também prevê ações de educação em direitos eleitorais.

Entre as ações previstas estão o intercâmbio de informações para assegurar o direito de defesa, a designação de defensoras e defensores públicos para atuação em feitos eleitorais, a cooperação com os órgãos da Justiça Eleitoral e a realização de campanhas, cursos e seminários voltados à cidadania, democracia e acesso à Justiça Eleitoral. O acordo também prevê iniciativas de capacitação por meio das Escolas Superiores das instituições.

A cooperação não representa transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as instituições. Conforme estabelecido no documento, as despesas necessárias à execução das atividades ficarão a cargo de cada partícipe, no âmbito de sua atuação, e os recursos humanos empregados não acarretarão ônus ao outro órgão.

A iniciativa na Paraíba decorre do Acordo de Cooperação celebrado em junho deste ano entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Com vigência de cinco anos, a parceria estabelece uma atuação cooperativa entre as instituições, com observância do sigilo legal, do segredo de Justiça, quando aplicável, e das normas de proteção de dados pessoais.