O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (18), revogar parte das medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal, ambos investigados por suspeita de aliciamento violento de eleitores.

No caso de Lauremília Lucena, a Corte atendeu ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, retirando a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar da capital. Contudo, ela permanece impedida de frequentar os bairros Alto do Mateus e São José, além de não poder manter contato com a secretária Tereza Barbosa, também investigada. O relator do habeas corpus, juiz Bruno Teixeira, justificou a manutenção parcial das medidas devido ao “risco concreto de engajamento entre as investigadas”.

Já em relação ao vereador Dinho Dowsley, o TRE-PB também decidiu pela retirada da tornozeleira eletrônica e outras restrições, como a proibição de frequentar órgãos públicos. No entanto, as cautelares que o impedem de acessar os bairros Alto do Mateus e São José e de se comunicar com outros investigados foram mantidas. A relatora do caso, juíza Maria Cristina Santiago, considerou que as razões para as restrições, como possíveis interferências no resultado do segundo turno das eleições, não se aplicam mais.

Ambos os casos estão vinculados à Operação Livre Arbítrio, desdobramento da Operação Território Livre, que investiga crimes eleitorais em João Pessoa. A decisão do TRE-PB tem aplicação imediata.