O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (UB), mantendo a cassação dos mandatos dos três por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Na tarde desta segunda-feira (15), o vereador Edvaldo Neto (Avante) tomou posse como prefeito interino de Cabedelo. Antes disso, o vereador José Francisco Pereira (Avante) assumiu a presidência interina da Câmara Municipal, conforme previsto no rito institucional diante da vacância do cargo de prefeito. A posse ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no município. Edvaldo Neto afirmou que pretende promover mudanças pontuais na estrutura administrativa, mas garantiu que não haverá perseguições a servidores. “Estamos vivendo um momento de instabilidade política que, logo, logo, vamos superar de forma honrada e verdadeira. Não há motivos para perseguições, desde que haja compromisso de trabalhar pelo nosso povo”, declarou.

Com a decisão, foi desencadeado o rito para a realização de novas eleições no município da Região Metropolitana de João Pessoa.

A cassação havia sido decidida pelo TRE-PB no último dia 17 de novembro, em sessão ordinária, por maioria de votos: cinco magistrados acompanharam o voto do relator, juiz Kéops de Vasconcelos, enquanto um integrante votou contra. No entendimento do relator, há provas suficientes de que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal, com atuação direta para influenciar o resultado do pleito. Além da perda dos mandatos, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

O julgamento ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos. Segundo a denúncia, durante o período eleitoral houve distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à Prefeitura e transferências de dinheiro via Pix a eleitores. Parte das provas foi reunida a partir das investigações da Polícia Federal nas fases 1 e 2 da Operação En Passant, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

As apurações indicam que integrantes de uma organização criminosa teriam exercido controle territorial para interferir no processo eleitoral em Cabedelo. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, coação eleitoral mediante violência ou ameaça, lavagem de dinheiro e peculato. Em 18 de outubro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão no município. Já em 19 de novembro, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, tendo entre os alvos o então prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.

Com a rejeição dos embargos, o TRE-PB deve comunicar oficialmente a Câmara Municipal para adoção das providências legais. Ainda assim, há a possibilidade de André Coutinho permanecer no cargo caso obtenha liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o julgamento do recurso. A defesa informou que irá recorrer da decisão ao TSE. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (16), abrindo o prazo para a interposição do recurso.

Em nota, André Coutinho afirmou ter recebido a decisão do TRE-PB com respeito, mas com profundo sentimento de injustiça. O prefeito cassado declarou que não praticou irregularidades e que sua trajetória pública sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições. Mesmo discordando do resultado, reafirmou respeito à Justiça Eleitoral e destacou que o processo ainda não está encerrado, ressaltando que buscará a reversão da decisão nas instâncias superiores. Coutinho também agradeceu as manifestações de apoio e disse manter confiança de que a verdade dos fatos será reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.