O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na noite desta sexta-feira (2), para indeferir o registro de candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo da Paraíba. A ministra Estela Aranha acompanhou o relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, e os ministros Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques Neto, somando quatro votos favoráveis ao recurso do Ministério Público Eleitoral.

Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído. O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, pediu vista do processo mais cedo. A proclamação do resultado depende da retomada da análise. Também faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, e Sebastião Reis Júnior.

O recurso questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia autorizado a candidatura de Cícero. O Ministério Público Eleitoral sustenta que elementos da investigação demonstram o uso de uma organização criminosa em benefício do projeto político-eleitoral do ex-prefeito.

No voto, Cueva afirmou que Cícero obteve vantagens eleitorais em troca de benefícios que poderiam ser oferecidos por uma autoridade pública, em negociações conduzidas por familiares de seu núcleo mais próximo.

Segundo o relator, os elementos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral indicam a utilização da mesma organização criminosa nas eleições de 2020 e 2024, com padrão semelhante de atuação e negociação de contrapartidas.

“Não se cuida, portanto, de mero proveito eleitoral reflexo, mas da utilização da estrutura da organização criminosa como instrumento do próprio projeto político-eleitoral”, escreveu o ministro.

Cueva votou pelo acolhimento do recurso e pela procedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, com o consequente indeferimento do registro de Cícero. O relator também estabeleceu que, com a publicação do acórdão, ficam vedados os atos de campanha e a utilização de recursos públicos pelo candidato.

Na noite de quinta-feira (1º), a defesa havia solicitado que o caso fosse levado ao plenário presencial do TSE. A análise ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).