O uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais ganhou novas regras para as Eleições 2026 e passa a exigir mudanças imediatas na forma como candidatos, partidos, agências e criadores de conteúdo produzem materiais digitais. A regulamentação aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelece critérios para o uso da tecnologia, determina a rotulagem obrigatória de conteúdos gerados ou alterados por IA e proíbe a utilização de deepfakes durante toda a campanha eleitoral.

Para Renato Asse, fundador do ibe.IA (Instituto Brasileiro de Educação em Inteligência Artificial) e especialista em IA aplicada a negócios e automações, a regulamentação representa um avanço importante, mas ainda deixa um desafio maior em aberto. “O TSE acertou ao diferenciar o uso produtivo da inteligência artificial da manipulação por meio de deepfakes. O problema é que ainda existe uma enorme falta de preparo de quem produz conteúdo. A tecnologia não é o risco. O risco está em utilizá-la sem transparência e sem compreender os limites estabelecidos pela legislação”, afirma.

As novas regras alteram a Resolução nº 23.610/2019 por meio da Resolução nº 23.755/2026 e passam a valer para toda a campanha eleitoral. Entre as principais determinações estão a obrigatoriedade de identificar de forma clara qualquer conteúdo sintético produzido ou significativamente alterado por inteligência artificial, incluindo textos, imagens, vídeos e áudios, além da proibição da divulgação de deepfakes que possam favorecer ou prejudicar candidaturas. A regulamentação também cria um período de silêncio digital, proibindo novas publicações com conteúdos sintéticos envolvendo candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes, ainda que estejam devidamente identificados. Em casos de descumprimento, a legislação prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, além da possibilidade de cassação de registro ou mandato em situações mais graves.

A medida chega em um momento de rápida expansão do uso da inteligência artificial na produção de conteúdo político. Ferramentas capazes de criar vídeos, vozes sintéticas, imagens hiper-realistas e textos em poucos minutos passaram a fazer parte da rotina de campanhas eleitorais em diversos países, aumentando as preocupações sobre desinformação, autenticidade e influência sobre o eleitorado.

Na avaliação do especialista, a regulamentação também produz efeitos imediatos sobre o trabalho das equipes de comunicação. “Agências, assessorias e social media precisarão rever seus fluxos de produção antes mesmo do início oficial da campanha. Não basta produzir conteúdo com inteligência artificial. Será necessário documentar processos, garantir a rotulagem correta e adaptar o calendário para respeitar as restrições do período eleitoral. Quem entender essas regras poderá usar a IA como ferramenta de produtividade. Quem ignorá-las assume riscos jurídicos e reputacionais bastante elevados”, conclui.

Sobre o ibe.IA
O ibe.IA (Instituto Brasileiro de Educação em Inteligência Artificial) é uma escola especializada em formar pessoas e empresas para criar soluções com inteligência artificial, automações e agentes sem depender de equipe técnica tradicional. Fundada por Renato Asse, pioneiro do No Code no Brasil, a instituição já formou mais de 25 mil alunos e treinou mais de 700 empresas, implementando agentes de IA em organizações de grande porte.