O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu, nesta quinta-feira (18), o calendário das eleições suplementares em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O novo pleito para escolha de prefeito e vice-prefeita foi marcado para o dia 12 de abril de 2026, um domingo, após a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP).

De acordo com a resolução aprovada pelo TRE-PB, estarão aptos a votar apenas os eleitores que possuíam inscrição eleitoral regular no município até o dia 13 de novembro de 2025, respeitando o prazo mínimo de 150 dias anteriores à eleição, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/97. Poderão disputar o pleito os partidos que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes da eleição e que possuam órgãos de direção municipal formalmente constituídos até a data das convenções partidárias.

A definição da nova eleição ocorre em meio à manutenção da instabilidade política no município. Na última segunda-feira (15), após o TRE-PB rejeitar novos recursos da defesa, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Neto, tomou posse como prefeito interino de Cabedelo.

No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido liminar apresentado por André Coutinho, que buscava suspender os efeitos da cassação. Com a decisão, Edvaldo Neto foi mantido no comando interino da Prefeitura. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Walter Agra, que afirmou que foi apresentada uma medida cautelar para dar efeito suspensivo ao Recurso Especial, mas o pedido teve o seguimento negado. Segundo ele, o mérito do recurso ainda deverá ser analisado, com previsão de julgamento apenas em fevereiro.

A cassação de André Coutinho, de Camila Holanda e também do vereador Márcio Silva foi confirmada pelo TRE-PB após a análise de recursos relacionados a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral. O processo apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. As investigações apontaram irregularidades graves, incluindo compra de votos e suposto envolvimento de facções criminosas. No mesmo julgamento, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Apesar das decisões desfavoráveis nas instâncias regionais e da negativa de liminar no TSE, André Coutinho ainda poderá tentar reverter a cassação por meio de novos recursos, enquanto o município segue sob gestão interina até a realização das eleições suplementares.