A juíza Antonieta Lúcia Maroja, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, juntamente com o juiz auxiliar Henrique Jorge Jácome, realizou um esforço concentrado de audiências no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em Mangabeira, nesta quarta-feira (23). Foram realizadas 20 audiências para analisar 35 processo. Resultado: 03 (três) adolescentes receberam liberdade definitiva; 05 (cinco) foram beneficiados com progressão de semi-liberdade; 08 (oito) com regime para liberdade assistida, cumulado com pretação de serviço à comunidade; e 04 (quatro) jovens vão permanecer cumprindo a medida a em que e encontram.

Os 15 processos restantes serão analisados no próximo dia 15, às 9 horas, também no Centro Educacional do Jovem. O Mutirão ocorreu para analisar 35 casos selecionados de jovens que vem cumprindo medidas socioeducativas de internação há um ano e meio ou mais, com o objetivo de agilizar a análise das Guias de Execução.

O mutirão ocorreu com a participação do Ministério Público, por meio da promotora Catarina Gaudêncio, e a Defensoria Pública que atua no próprio CEJ, com a colaboração das diretorias da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – (Fundac) e do Centro, respectivamente, Sandra Marrocos e Bruno Farias.

“No momento em que o sistema de justiça está presente aqui dentro, os adolescentes se sentem mais seguros”, avaliou a juíza Antonieta Maroja.

A equipe da 2ª Vara realiza visitas bimestrais em todas as instituições de internação e fiscaliza o cumprimento da medida. Para a juíza, essas ações acalmam os ânimos dos adolescentes e familiares pois eles sentem que não estão esquecidos. “E no momento que se faz uma ação desse tipo, como um mutirão de audiências, eles mais uma vez têm ciência que o sistema de justiça não quer só puni-los, quer reeducá-los, orientá-los e se for o caso conceder o benefício adequado” concluiu a magistrada.

A juíza informou, também, que as famílias são essenciais para a recuperação do adolescente e estão bem próximas do sistema porque acompanham as visitas das equipes da Vara, vão muito ao Juizado saber do processo e comparecem às audiências, recebem orientações, o que se transforma numa parceria. “Porque sem ela não existe possibilidade de ressocialização, ou pelo menos é uma ressocialização bem mais difícil”, observou.

Não existe fixação de prazo para essa medida de internação, que perdura no máximo três anos (ou até que se complete os 21). O sistema de justiça avalia, semestralmente, para ver na evolução deles se merecem, ou não, sair dessa medida para uma mais branda ou para a liberdade total.

Segundo a juíza Antonieta Maroja, a maioria dos casos que chega a uma internação é homicídio, roubo e tráfico (alguns). Outros, em menor proporção, são os reincidentes e ficam internados por porte de armas ou estupro, por exemplo.

CEJ é a instituição onde jovens de 18 a 21 anos incompletos cumprem medida socioeducativa de internação, por terem cometidos atos infracionais antes da maioridade.