A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgou, nesta sexta-feira (10), um manifesto de repúdio veemente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Segundo a entidade, a medida — que propõe a transição direta para o modelo 4×3 — representa uma “catástrofe econômica e social” para o setor produtivo brasileiro.

A manifestação ocorre em um momento de intensa pressão política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para a CNDL, a discussão do tema em pleno ano eleitoral é inoportuna e ignora os gargalos estruturais do país. Segundo o comunicado oficial da CNDL, a mudança no artigo 7º da Constituição não traria o bem-estar prometido, mas funcionaria como um “bumerangue”, atingindo justamente os trabalhadores que pretende proteger.

O Paradoxo da Produtividade

O principal argumento técnico da confederação reside na baixa produtividade do trabalho no Brasil. A nota destaca que um trabalhador brasileiro gera, em média, entre US

$$ 20 por hora, enquanto nos países da OCDE esse valor salta para até US$ 85.

“A redução da jornada é uma conquista obtida como consequência do aumento da produtividade, e não como sua causa”, afirma a entidade. A CNDL argumenta que, sem resolver problemas como o Custo Brasil, a complexidade da Reforma Tributária e o déficit de infraestrutura, a imposição do modelo 4×3 forçará o fechamento de empresas e o empobrecimento generalizado.

Riscos para o Setor

Entre os efeitos colaterais previstos pelo setor varejista com a aprovação da PEC estão:

• Desemprego em massa: Incapacidade de manutenção da folha de pagamento com a redução de horas.
• Informalidade: Migração de postos de trabalho para regimes sem garantias trabalhistas.
• Complementação de renda: A crença de que o trabalhador usará o tempo livre para buscar bicos, e não para o descanso, devido à queda do poder de compra.

A CNDL, que representa milhões de lojistas por meio das CDLs em todo o país, encerra o documento conclamando os parlamentares à rejeição total da proposta, defendendo que o debate seja pautado por critérios técnicos e não por conveniências políticas de curto prazo.