Vereador reverbera sanção dos incentivos fiscais
30 de novembro de 2023
Redação

Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o vereador Milanez Neto (PV) repercutiu a sanção, por parte do prefeito Cícero Lucena, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que oferece isenções ou reduções de impostos para imóveis localizados no Centro Histórico da Capital paraibana. A proposta havia sido aprovada na manhã desta terça-feira (28) no Plenário da Casa e foi sancionada pelo prefeito à tarde.

“Uso a tribuna hoje para comemorar e parabenizar Cícero Lucena por sancionar uma lei que será um passo importante para revitalização do nosso Centro Histórico. Serão dadas condições mínimas para que o comércio continue se desenvolvendo na região. Ainda precisamos continuar dando atenção à área com a busca pela segurança pública, o desenvolvimento de moradias e das calçadas”, alertou o vereador. Ele lembrou que o vereador Coronel Sobreira sempre partilhou da luta pela revitalização da região. Também solicitou a efetivação de uma lei de sua autoria que autoriza a desapropriação de prédios abandonados para serem reformados e terem sua função social retomada.

“Também precisamos dialogar com a Secretaria de Mobilidade Urbana para organizar os estacionamentos da região para garantir os espaços adequados para a população circular ordeiramente. O Hotel Globo também necessita de atenção para revitalizar o turismo da área. Temos história para mostrar e muitos que vêm para nossa cidade querem conhecê-la. O por do sol do Hotel Globo pode ser tão famoso quanto o da Praia do Jacaré”, arguiu.

O vereador ressaltou que a CMJP além de ter aprovado por unanimidade a lei abordada ainda é um dos únicos órgãos públicos que decidiu permanecer no Centro, onde pretende construir sua nova sede, demonstrando assim, respeito com o patrimônio e com a cidade.

Em aparte os vereadores Coronel Sobreira (MDB), Zezinho Botafogo (PSB) e Eliza Virgínia (PP) exaltaram a sanção do prefeito destacando que o Centro da cidade realmente precisava de tal incentivo fiscal. Já os vereadores Professor Gabriel (Avante) e Marcilio do HBE (Patriota) disseram que tramitam na Casa matérias de suas autorias que também tratam de desapropriação de prédios abandonados e da restituição de sua função social.

Milanez Neto ainda parabenizou o prefeito Cícero Lucena pela aquisição de 20 ônibus com ar condicionado e deixou um alerta. “Nossa cidade vai receber 20 ônibus com ar condicionado, como se Cícero desse continuidade dos ‘ligeirinhos’, ônibus que circulavam por nossa cidade, na sua gestão anterior e que não circulam mais. Agora voltam como ‘geladinhos’. Mas deixo claro que esse avanço não justifica aumento na tarifa das passagens em nossa cidade”, alertou.

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