Em café da manhã promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) falou sobre o adiamento da votação, mas comemorou avanços e acordos firmados nos debates promovidos no Senado.

O relator do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação do projeto deve ficar para o segundo semestre de 2024. Apesar dos avanços, o parlamentar considera que ainda há pontos de divergência que necessitam de maior discussão para uma votação mais tranquila. As declarações foram dadas no evento Café com Autoridade, realizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em Brasília.

Segundo o parlamentar, a negociação ainda não está completa, sobretudo com os membros da Câmara dos Deputados, que irão debater o PL posteriormente à discussão no Senado. Em sua avaliação, a votação dos projetos relacionados à Reforma Tributária está em destaque no momento, e forçar a aprovação do PL da IA poderia resultar em muitas mudanças na Câmara. “Não adianta correr para entregar um projeto antes do recesso, se pode-se fazer um ajuste interno”, afirmou.

Apesar do adiamento, o senador comemorou os avanços e acordos já firmados nos debates que ocorreram no Senado nos últimos meses. “Setores que a gente entendia que dariam muito trabalho, tivemos acordos firmes, que vão prevalecer”, disse. Como exemplos, Gomes mencionou definições acertadas com o setor da saúde e da área financeira, ambos sensíveis ao uso de Inteligência Artificial.

Sobre a questão trabalhista, Gomes definiu como um ponto “seríssimo” que ainda precisa ser discutido. Para ele, o ideal é que a própria Justiça do Trabalho criasse mecanismos para agir de forma constante na fiscalização dos processos envolvendo IA. “Chegou um ponto em que, na minha opinião, a Justiça Trabalhista do Brasil vai ter que ser propositiva e agir como uma agência”, defendeu. Gomes também comentou a possibilidade desse debate ocorrer posteriormente à aprovação, por meio de outro projeto.

Ao longo do debate, o senador Eduardo Gomes destacou a importância da aprovação de uma regulamentação como forma de conceder segurança jurídica para as empresas da área. “É difícil regulamentar, mas é mais difícil ficar sem regulação”, argumentou.

Na mesma linha, a vice-presidente da Abrig, Roberta Rios, defendeu a regulamentação do uso de IA no Brasil, mas pediu que haja atenção para que a legislação aprovada não desmotive as empresas e o crescimento. “É importante regular, mas não podemos fazer uma regulação que impeça o desenvolvimento”, ponderou.

 Direitos Autorais

Também vice-presidente da Abrig, Rafael Favetti questionou o senador sobre a questão dos direitos autorais dentro do PL. Segundo o parlamentar, esse é outro tema de importância especial e que avançou positivamente nas discussões. “Aquela briga que ocorria em especial, com relação à radiodifusão foi um dos assuntos superados”, compartilhou.

Relações Institucionais

O presidente da Abrig, Jean Castro, falou sobre a importância de desenvolver espaços e eventos como o Café com Autoridade, que permite a aproximação entre parlamentares e profissionais de relações institucionais e governamentais de forma transparente. “Essa atividade, dentro dos padrões éticos, dentro do compliance, é legítima”, destacou.

Além disso, Castro se queixou dos constantes ataques que os profissionais da área têm sofrido. “Infelizmente, somos atacados por cumprir nosso papel de forma legítima. O debate e a defesa de interesses junto ao legislador é um processo democrático e contribui de forma significativa para o aperfeiçoamento de qualquer marco regulatório. Além disso, é fundamental reconhecer que a percepção da sociedade sobre esse processo carece de uma maior compreensão da legitimidade da atividade de RIG, que é parte essencial da construção de uma sociedade mais justa e transparente.”