O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe prorrogar as eleições deste ano e unificar os mandatos para todos os cargos eletivos. Desta forma, o mandato atual dos prefeitos e vereadores, que se encerraria este ano, se prolonga até 2022, com a realização de uma eleição unificada. A reforma eleitoral prevê também o fim das reeleições.

20. A proposta também impede o “uso da máquina” por gestores que estejam buscando a reeleição, proporcionando mais isonomia no processo democrático.

“Como consequência direta dessa influência desproporcional no processo eleitoral, tem-se, ainda, o enfraquecimento do princípio constitucional do pluralismo político, na medida em que a força política daqueles que já exercem cargos eletivos no Poder Executivo tende a dificultar o acesso de novos atores políticos à arena político-eleitoral, tornando a representação neste Poder um ambiente de domínio dos ‘profissionais da política’ e não de uma instituição de representação dos diversos estratos do povo brasileiro”, argumentou o parlamentar.

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos atuais mandatos dos Prefeitos, dos Vice-Prefeitos e dos Vereadores, unifica em 2022 as realizações das eleições em âmbito nacional para os Poderes Executivos e Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delimita em cinco anos a duração dos mandatos dos agentes políticos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição.