Em atendimento a pedidos apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, são cumpridos na manhã desta quarta-feira (22) mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Campina Grande (PB). Ao todo são quatro mandados, que foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Xeque-Mate.

O objetivo é reunir provas de um esquema criminoso envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos com o propósito de impedir a construção de um shopping no estado. Como a investigação está em sigilo, não serão divulgados nos nomes e os endereços que foram alvos das medidas cautelares cumpridas nesta etapa do inquérito.

Em João Pessoa, o alvo da operação foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão.

Na manifestação em que embasou o pedido das medidas cautelares, a PGR destacou a existência de indícios de que um empresário – a quem interessava impedir a construção do shopping – atuou para que o Tribunal de Contas do Estado suspendesse licença ambiental que havia sido concedida pelo órgão estadual de fiscalização ambiental ao empreendimento.

De acordo com as provas reunidas nas fases anteriores da operação, o empresário interessado na medida administrativa – impedir a construção – chegou a criar uma entidade supostamente de proteção ambiental para barrar a licença. A associação foi usada para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas.

Além das buscas e apreensões, o relator do caso no STJ acatou solicitação da procuradora-geral em relação a outras medidas cautelares, que também têm o propósito de recolher provas da atuação criminosa dos envolvidos. Nesta etapa não foi apresentado pedido de prisões.

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