Em 2023, ALPB teve R$ 106 mi em emendas
22 de abril de 2024
Redação

Levantamento da Transparência Internacional – Brasil com o apoio da Fundação Konrad Adenauer aponta tendência nos estados e gera preocupação quanto aos impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições. Em 2023, na Assembleia Legislativa da Paraíba, mais de R$ 106 milhões foram destinados em emendas discricionárias.

A ampliação da alocação dos recursos discricionários dos orçamentos estaduais, acompanhada do aumento dos valores transferidos para municípios, justifica uma maior preocupação com a instituição de políticas e procedimentos de controle específicos, tanto por órgãos de controle interno de Estados e municípios, quanto pelos órgãos de controle externo, notadamente pelos Tribunais de Contas.

Atribuir a devida transparência a todo este processo – desde a elaboração e apresentação das emendas até sua execução efetiva – é uma responsabilidade compartilhada entre os poderes Legislativo e Executivo, sendo necessário para possibilitar um nível adequado de controle social sobre estes gastos.

“A publicidade ativa das Emendas Parlamentares por parte dos Estados é primordial para promovermos uma cultura da transparência com relação ao assunto. Mas é preciso ir além e envolver a sociedade no processo, desde as discussões sobre os valores previstos anualmente nas leis orçamentárias até o repasse aos municípios. O grande volume de recursos e o impacto social, político e econômico das emendas parlamentares exige cada vez mais um papel ativo dos cidadãos, jornalistas e órgãos de controle com relação ao assunto, tanto para compreender e identificar riscos de corrupção quanto para avaliar a efetividade das emendas parlamentares como instrumento de política pública. A fiscalização da imprensa e da sociedade civil tem sido fundamental para desvendar esquemas de corrupção na execução de emendas parlamentares federais, por exemplo”, aponta Gabriella da Costa, pesquisadora da Transparência Internacional Brasil e uma das autoras do estudo.

Essa tendência de ampliação das emendas estaduais ganha impacto potencial ainda maior em um ano eleitoral. Em 2022, o chamado “Orçamento Secreto” mostrou-se uma força em favor de grupos políticos já estabelecidos, especialmente aqueles que controlavam maiores fatias do orçamento da União destinado às emendas. Com eleições municipais em 2024, a ampliação dos recursos alocados por parlamentares federais e estaduais pode impactar diretamente o processo eleitoral, desequilibrando disputas locais em favor dos grupos já dominantes nas assembleias legislativas, aumentando riscos de abuso de poder político e econômico e interferindo com o direito do/a eleitor/a de formar seu convencimento livremente.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil


A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.


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