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A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua...

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 27/2024, que eleva a...

O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 79, incisos IX e X, da lei orgânica do Município de Manaíra, que cria o...

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (23), decidiu pela irregularidade do Pregão Presencial 028/18 da...