A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou, ontem, para a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços proposta para criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos. O estudo da ABRAS está alinhada com o decreto publicado pelo Governo. No entanto, diverge do trecho em que há a conceituação do são considerados alimentos processados. De acordo com o decreto, seriam processados todos os alimentos “fabricados com a adição de sal, açúcar, óleos ou gorduras a alimentos in natura ou minimamente processados”.

“Esse texto está muito amplo e genérico e podemos ter implicações sérias. Vamos pensar, por exemplo, na carne de sol, cujo processamento é única e exclusivamente adição de sal. Havendo uma tributação mais elevada nesse tipo de alimento, podemos impactar os hábitos alimentares das pessoas, em algumas regiões do Brasil”, explica Galassi. A carne de sol é apenas um dos exemplos de alimentos que fazem parte da alimentação nacional, que respeita questões regionais, que são nutrientes e saudáveis e que podem ser classificadas, na avaliação da ABRAS, erroneamente como “processados”, sofrendo tributação mais elevada.

Após a apresentação feita para representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, a ABRAS foi convidada pelo GT13 da Reforma Tributária para fazer apresentação sobre a proposta da entidade, todos os pontos considerados e as implicações apontadas em eventuais caminhos tomados pelos legisladores.

O trabalho desenvolvido pela Associação se preocupou em não limitar o hábito de consumo brasileiro e considerou questões previstas na Constituição Federal. É uma proposta ampla, universal, com opções acessíveis e muito focada em alimentos saudáveis. É uma proposta responsável e moderna.