O Congresso Nacional iniciou as atividades de 2026 com a aprovação de dois projetos que concedem benefícios a servidores da Câmara e do Senado. Os textos preveem reajuste nos salários e criam um “penduricalho” que permite a concessão de folgas indenizáveis por dias trabalhados. As propostas foram aprovadas na tarde dessa terça-feira (3/2) e seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das medidas cria a chamada licença compensatória, que autoriza a concessão de uma folga a cada três dias trabalhados. Esses períodos de descanso podem ser convertidos em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, o que abre espaço para remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

A regra é semelhante ao que já existe no Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).

No Senado, o benefício será destinado aservidores que exerçam “função relevante singular” ou que tenham “acúmulo de atividades extraordinárias”. De acordo com a proposta, a medida alcança ocupantes de funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior

A licença no Senado prevê

• no mínimo, um dia de folga a cada 10 dias trabalhados;
• no máximo, um dia de folga a cada três dias trabalhados.
• Em vez da concessão do descanso, o Senado poderá optar pelo pagamento indenizatório da folga.
• Os critérios ainda serão definidos pela direção da Casa.
• Os valores eventualmente pagos não entrarão no cálculo do teto do funcionalismo público.

Na Câmara, a licença será aplicada a servidores ocupantes de cargo efetivo que exerçam função comissionada de nível FC-4 ou superior.Segundo o texto, o objetivo é compensar o exercício de função relevante singular e o acúmulo de atividades.

A proposta estabelece o direito a até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a 10 dias de descanso por mês. Assim como no Senado, a Câmara poderá indenizar as folgas, sem que os valores sejam submetidos ao teto constitucional. As regras de concessão ainda serão regulamentadas por ato do presidente da Casa.

Na Câmara, a proposta prevê reajuste imediato dos vencimentos básicos. O salário inicial do cargo de técnico legislativo será elevado de R$ 3.198,89 para R$ 8.825,18 – aumento de 175,8%. Já o analista legislativo, no início da carreira, passará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22 – 144% a mais. Os novos valores – entram em vigor de uma só vez, após a sanção presidencial.

No Senado, o aumento será aplicado de forma gradual, entre 2026 e 2029, e atingirá os cargos de consultor legislativo, advogado, analista legislativo, técnico legislativo e auxiliar legislativo. As gratificações vinculadas a funções especiais também serão reajustadas.

Com as novas regras, o vencimento básico de um auxiliar legislativo no começo da carreira subirá de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 até 2029. No topo da carreira de consultor legislativo, o salário-base passará de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07.

As administrações da Câmara e do Senado sustentam que os reajustes cabem no orçamento das Casas. No Senado, a direção afirma que os aumentos recompõem perdas inflacionárias acumuladas. Já na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou que, considerando as gratificações, o impacto final deve ficar em torno de 9%.