Pesquisas eleitorais podem seguir normas da ABNT
23 de abril de 2024
Redação

A publicação de pesquisas de opinião eleitoral no Brasil poderá seguir, a partir de agora, diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em documento elaborado em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP).

A Prática Recomendada ABNT PR 1018 – Pesquisa de Opinião Eleitoral foi apresentada nesta segunda-feira (15), na AMB, em Brasília, pelo presidente da ABNT, Mario William Esper, pelo Diretor-Geral, Ricardo Fragoso e pelo juiz de Direito e diretor da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto, representando o presidente juiz Frederico Mendes Júnior e o presidente da ABEP, Duílio Novaes.

O documento é um marco histórico no que se refere a normalização no processo eleitoral do Brasil, ao indicar um conjunto de boas práticas recomendadas tecnicamente para as empresas de pesquisas e meios de comunicação que divulgam os resultados de pesquisa destinados ao conhecimento público

O texto não estabelece um formato único para as sondagens, mas sugere a disponibilização de informações que viabilizem eventual revisão, por outros atores, da qualidade dos levantamentos e das metodologias utilizadas.

Entre os requisitos indispensáveis da ABNT PR 1018 estão a divulgação das estratégias aplicadas – entrevistas presenciais, telefônicas ou on-line – e a indicação dos contratantes dos serviços, bem como dos valores gastos, inclusive na hipótese de financiamento pelo próprio instituto de pesquisa.

Outro requisito indispensável é a apresentação da redação exata do questionário ou formulário de coleta no registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é recomendada a descrição dos métodos de amostragem, que compreendem os critérios para selecionar os respondentes e a área de localização deles, preservado o anonimato.

Além disso, deverão ser informadas as datas de início e término da sondagem e os mecanismos empregados para a obtenção da colaboração dos entrevistados: contato prévio ou eventuais compensações e incentivos, se houver.

O presidente da ABNT, Mario William Esper, explica que o documento não pretende alterar nem substituir qualquer disposição legal em vigor. “Nós percebemos que as pesquisas eleitorais ocupam um espaço cada vez maior no debate público, influenciando os rumos das eleições – nacionais, estaduais e municipais –, o que impõe esse esforço de uniformização, que vai refletir na qualidade dos levantamentos.”

Para o secretário da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto, a PR 1018 vai contribuir para aumentar a confiabilidade da população no sistema eleitoral em geral e na divulgação das pesquisas. “É uma iniciativa de extrema importância que vai colaborar bastante tanto para a população entender melhor as pesquisas, quanto para os próprios magistrados, juízes eleitorais, que acabam recebendo impugnações a respeito das pesquisas eleitorais. As pesquisas são instrumentos muito importantes de transparência para sistema eleitoral e essa norma vem contribuir, para aperfeiçoar o sistema de uma forma voluntária”, destacou.

Já o presidente da ABEP, Duílio Novaes ABEP enfatizou a parceria da ABNT para a elaboração da norma. “A ABEP junto a ABNT criou documento que apresenta as boas práticas para publicação e divulgação de pesquisas quantitativas de opinião pública de natureza Eleitoral”, disse.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joemilson Donizetti Lopes, que participou representando o Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL, Octávio Augusto de Nigiris destacou a importância da PR 1018 para o cenário das pesquisas de opinião eleitoral no Brasil. “Esse lançamento representa um significativo avanço na recomendação de boas práticas que estão relacionadas às pesquisas eleitorais. Sabemos o quão crucial é a transparência e a ética especialmente num contexto democrático como o nosso. A pesquisa acaba por influenciar negativamente quando não feita de forma técnica, correta e ética, por isso a colaboração entre instituições comprometidas com a excelência e integridade é tão importante”, disse o magistrado.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargador Júnior Alberto vê com muito bons olhos a iniciativa da ABNT. “Para o campo do direito eleitoral, é mais uma ferramenta que vai ser colocada à disposição dos tribunais para ficar mais rigoroso esse controle e impedir a existência de pesquisas fraudulentas, que são pesquisas pagas e que não tem outra razão senão influenciar de forma desvirtuada na formação da opinião do eleitorado. Então estou muito feliz com a iniciativa e parabenizo aos senhores pela magnitude desse evento”, destacou o magistrado.

O documento está disponível no ABNT Coleção no link

Sobre a ABNT


A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.Mais informações em Link.

Compartilhe: