14 de maio de 2024
RedaçãoO governo Lula prometeu, nesta segunda-feira (13), encontrar uma solução para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras, discutindo com representantes municipais. O benefício de 20% de contribuição previdenciária para cidades com até 156 mil habitantes, inserido na lei da desoneração dos setores, foi suspenso por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o governo tenha fechado um acordo com os 17 setores da economia, os municípios foram deixados de fora, pois o governo insiste na retomada da contribuição previdenciária no percentual de 20%.
Uma proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, inserida na PEC 66/23 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), sugere um escalonamento gradual, equiparando os municípios a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol:
Além da desoneração da folha, a proposta inclui medidas estruturantes e emergenciais, como parcelamento especial das dívidas municipais junto ao RGPS e aos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União, e resolução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou ressalvas à desoneração por falta de medidas compensatórias claras, afirmando que a União não poderá ajudar os municípios se ela mesma estiver em crise. Por outro lado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula deve apresentar uma solução até a realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevista de 20 a 23 de maio. Ele destacou a importância da data tanto pela Marcha quanto pelo dia de pagamento da folha pelos municípios, e garantiu que estão buscando uma solução.
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.