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PB ganha Política para migrantes e refugiados

A Paraíba ganhou uma Política Estadual especificamente voltada para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados. Com propositura...

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Lei de Camila cria Política de Combate à Pedofilia

 Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil – no...

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Azevêdo assina leis que reestruturam cargos no Judiciário e MPPB

O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (15), na Granja Santana, em João Pessoa, desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba...

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Sancionada lei de acesso à educação infantil até 3 anos

Garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. Esse é o objetivo da Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo...

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Estudantes têm passe livre em ônibus nos dias de Enem

A  Paraíba ganhou mais uma lei que apoia os estudantes do Estado. A Lei 13.182/24 garante passe livre nos transportes de concessão estadual durante...

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Lei de Camila incentiva mulheres no processo eleitoral

A Paraíba passa a contar a partir de agora com a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’ instituída pela Lei...

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CMJP aprova Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo. Na votação desta quinta-feira (25), os...

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TJPB aula lei que criava 6 feriados em Itaporanga

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 925/2016 do Município de...

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Lei obriga atendimento multiprofissional em casos de TEA

O Diário Oficial da quinta-feira (11) trouxe a sanção da lei 13.163, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi promulgada nesta quinta-feira...

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Lei cria Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

A lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do...

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TEA: Lei de Tovar garante diagnóstico precoce

A Paraíba passa contar com a Lei 13.163/24, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que institui o programa de diagnóstico precoce e...

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Lei de Jutay garante atendimento inclusivo em braille

Dados do dados do Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 18,6% da população brasileira possui algum...

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