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Lei de Camila incentiva mulheres no processo eleitoral

A Paraíba passa a contar a partir de agora com a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’ instituída pela Lei...

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CMJP aprova Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo. Na votação desta quinta-feira (25), os...

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TJPB aula lei que criava 6 feriados em Itaporanga

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 925/2016 do Município de...

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Lei obriga atendimento multiprofissional em casos de TEA

O Diário Oficial da quinta-feira (11) trouxe a sanção da lei 13.163, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi promulgada nesta quinta-feira...

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Lei cria Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

A lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do...

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TEA: Lei de Tovar garante diagnóstico precoce

A Paraíba passa contar com a Lei 13.163/24, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que institui o programa de diagnóstico precoce e...

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Lei de Jutay garante atendimento inclusivo em braille

Dados do dados do Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 18,6% da população brasileira possui algum...

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Legislativo influenciará setor transportador em 2024

O Poder Legislativo seguirá no centro dos holofotes do setor transportador em 2024. O protagonismo dos temas debatidos por deputados federais e...

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Lei garante nova abordagem no diagnóstico do câncer de mama

Melhorar a assistência, reduzir o tempo de espera para início do tratamento e baixar custos são os pontos principais da Lei 13.118/24, de autoria da...

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TJPB invalida lei de Patos sobre cadastro de empresas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811581-19.2022.8.15.0000 contra a Lei nº...

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Lei conscientiza sobre Neuralgia do Trigêmeo

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14) trouxe a publicação da Lei 13.088/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que...

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ALPB garante leis de proteção às mulheres

Marco de luta e resistência a uma grave desigualdade social de gênero, o Dia Internacional da Mulher é uma data simbólica para a reflexão da...

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