A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado que preveem incentivos ao hidrogênio com baixa emissão de carbono – o hidrogênio verde. O Projeto de Lei 2308/23 estabelece novas diretrizes para a produção sustentável, na tentativa de reduzir as emissões de carbono e ainda estimular o uso de biocombustíveis. A proposta também prevê benefícios fiscais às empresas que produzirem hidrogênio com menos emissão de carbono.

Conforme o texto, a produção que resultar em valor inicial menor ou igual a 7Kg de dióxido de carbono será considerada hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esse número representa a intensidade de emissão de gases do efeito estufa e deverá ser adotado até 31 de dezembro de 2030.

O aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido a partir da fonte de energia utilizada para obter o hidrogênio também foi alterado. Enquanto na Câmara o texto inicial previa um índice igual ou menor a 4 Kg de CO2, o Senado aprovou 7 Kg. Esta é uma das principais mudanças. O projeto ainda retira a previsão de diminuição gradativa desse limite a partir de 2030.

Com as alterações, os parlamentares pretendem criar um “padrão brasileiro” para certificar o hidrogênio de baixa emissão de carbono especificando os tipos de emissões de gases do efeito estufa, as etapas de produção, além dos critérios para os certificados e informações sobre emissões negativas, se houver.
 

As emendas do Senado receberam parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele ressaltou que a modificação do Senado vai possibilitar produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis: “A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono”, explicou.

Arnaldo Jardim afirmou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar a cada seis meses um relatório da utilização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de idrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). A pasta também enviará um plano de trabalho do regime em até 90 dias da sanção da proposta.

Após serem aprovadas as emendas do Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.