Execuções fiscais de até R$ 10 mil serão extintas
19 de março de 2024
Redação

Na tarde desta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça da Paraíba, em cooperação com o Estado e os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo, assinou um ato de cooperação interinstitucional. Esta iniciativa pioneira introduz uma política para o tratamento de execuções fiscais de até R$ 10.000,00, permitindo a extinção dessas execuções quando não houver bens penhorados ou penhoráveis.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, destacou que essa ação não apenas está alinhada com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal e da Resolução CNJ 547/2024, mas também posiciona o TJPB como líder nacional em inovação judicial. O objetivo principal é agilizar processos, reduzir o tempo médio de resolução e economizar recursos públicos, direcionando a cobrança de dívidas fiscais para a esfera administrativa.

A implementação dessa política não só aumentará a eficiência do judiciário paraibano, mas também servirá como modelo para outras jurisdições, beneficiando um grande número de cidadãos e instituições. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenador do Gabinete Virtual, explicou que mais de 65 mil processos de execuções fiscais foram migrados para esse sistema, visando arquivar processos parados sem bens penhorados.

Autoridades como o governador João Azevêdo e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, elogiaram o pioneirismo do TJPB, reconhecendo sua importância nacional. O juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo ressaltou que essa iniciativa reflete o compromisso do TJPB com a modernização e eficiência, marcando um avanço rumo a um sistema de justiça mais ágil e econômico.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo desembargadores, juízes, prefeitos e procuradores do Estado e dos municípios envolvidos.

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