O Plenário do Senado aprovou a PEC sobre drogas (PEC 45/2023) nesta terça-feira (16), com 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados.

A PEC criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização legal. O texto também destaca a distinção entre traficante e usuário, permitindo penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para usuários.

O relator, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou que as drogas impactam a saúde e a segurança públicas, fortalecendo o tráfico e financiando o crime organizado.

A sessão foi precedida por cinco discussões, onde senadores se dividiram entre apoiar e rejeitar a proposta. A PEC visa reforçar o papel do Congresso na formulação de políticas públicas sobre drogas e está alinhada com a Lei de Entorpecentes de 2006.

O julgamento no STF sobre o porte de drogas para consumo próprio também influenciou a apresentação da PEC, destacando a importância do debate e da definição legal sobre o assunto.